Termos de Uso – Flávio Torrecillas

Documento Legal

Termos de Uso

Última atualização: março de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar nossas páginas, adquirir nossos produtos ou participar de nossos eventos, você declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não prossiga com o acesso ou aquisição.

2. Sobre o produto e o serviço

Os produtos e eventos oferecidos por Flávio Torrecillas — incluindo workshops, webinários e conteúdos digitais — têm caráter exclusivamente educativo e informativo.

O conteúdo compartilhado não substitui, em nenhuma hipótese, atendimento psicológico, neuropsicológico ou qualquer outro serviço de saúde mental prestado de forma individual e presencial ou online por profissional habilitado.

A participação nos eventos não implica vínculo terapêutico entre o participante e Flávio Torrecillas.

3. Acesso e participação

Após a confirmação do pagamento, o participante receberá as instruções de acesso ao evento pelo e-mail e/ou WhatsApp cadastrados no momento da compra.

  • O acesso é pessoal e intransferível
  • É proibido compartilhar o link de acesso com terceiros
  • O participante é responsável por garantir conexão de internet e dispositivo adequados para participar
  • Eventuais problemas técnicos no dispositivo ou conexão do participante não geram direito a reembolso ou reapresentação do evento

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido e apresentado por Flávio Torrecillas — incluindo aulas, apresentações, materiais de apoio, textos, imagens e gravações — é protegido por direitos autorais nos termos da Lei nº 9.610/1998.

  • É expressamente proibido gravar, reproduzir, redistribuir ou comercializar qualquer parte do conteúdo sem autorização prévia e por escrito
  • O uso indevido do material poderá ensejar responsabilização civil e criminal
  • A aquisição do produto concede ao participante apenas o direito de uso pessoal do conteúdo

5. Política de reembolso

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o participante tem direito à solicitação de reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a data da compra, desde que o evento ainda não tenha ocorrido.

Após a realização do evento ou decorrido o prazo de 7 dias, não serão aceitas solicitações de cancelamento ou reembolso.

Para solicitar reembolso dentro do prazo, entre em contato pelo e-mail marketing@clinicaflaviotorrecillas.com.br. O processamento é feito pela plataforma Hotmart, conforme os termos deles.

6. Cancelamento e alterações do evento

Reservamo-nos o direito de cancelar, reagendar ou alterar o formato do evento por razões de força maior ou circunstâncias fora do nosso controle. Em caso de cancelamento por nossa parte, o participante será informado com antecedência e terá direito ao reembolso integral.

Alterações de data ou horário serão comunicadas pelo e-mail e/ou grupo de WhatsApp cadastrado.

7. Conduta do participante

Ao participar de nossos eventos, o participante se compromete a:

  • Manter postura respeitosa com os demais participantes e com o apresentador
  • Não utilizar o espaço do evento para divulgação de produtos, serviços ou links não autorizados
  • Não praticar qualquer forma de assédio, discriminação ou comportamento inadequado

O descumprimento dessas regras poderá resultar na remoção imediata do participante do evento, sem direito a reembolso.

8. Limitação de responsabilidade

Flávio Torrecillas não se responsabiliza por:

  • Decisões tomadas pelo participante com base no conteúdo apresentado nos eventos
  • Resultados individuais, que podem variar de pessoa para pessoa
  • Falhas em plataformas de terceiros (Zoom, Hotmart, WhatsApp) utilizadas para realização ou distribuição do evento
  • Problemas técnicos de responsabilidade do participante

9. Privacidade e dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos participantes é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

10. Alterações nos termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização. O uso continuado dos nossos serviços após alterações implica a aceitação dos novos termos.

11. Foro e legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro da comarca de Belo Horizonte – MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso podem ser enviadas para:

Clínica Flávio Torrecillas
E-mail: marketing@clinicaflaviotorrecillas.com.br